Informação legal
Termos e Condições
Condições de utilização e de venda de material elétrico em diagonalversatil.pt, para particulares e profissionais.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Identificação do vendedor
Diagonal Versátil, Lda, sociedade por quotas, NIPC 514115270, com sede em Avenida S. Silvestre, Nº 35, 1º, 3200-203 Lousã, Coimbra, Portugal e capital social de 5.000,00 €. Email: geral@diagonalversatil.pt. Telefone: +351 239 994 480 (chamada para a rede fixa nacional).
2. Âmbito e informação dos produtos
Estas condições aplicam-se às encomendas realizadas nesta loja. É consumidor quem compra para fins alheios à sua atividade profissional. As referências, características e compatibilidades devem ser verificadas antes da encomenda; as imagens são ilustrativas e não substituem a descrição do artigo. A instalação de equipamentos elétricos deve respeitar as instruções do fabricante e as regras de segurança aplicáveis.
3. Preços, impostos e descontos
Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído; o resumo da encomenda discrimina o valor sem IVA, o imposto e os portes. O desconto profissional depende da aprovação da conta e da percentagem atribuída individualmente. Os artigos sem preço são objeto de orçamento. Qualquer erro de preço detetado antes da aceitação é comunicado ao cliente, que pode aceitar a correção ou desistir, com restituição de valores pagos; não efetuamos alterações unilaterais a contratos já celebrados.
4. Pedido e formação do contrato
O cliente seleciona os artigos e quantidades, verifica os dados e envia o pedido através do checkout. O registo automático e o número de encomenda acusam a receção do pedido, não constituindo, por si só, aceitação da venda. A equipa confirma por email a disponibilidade, o preço total, a entrega e as condições de pagamento. O contrato forma-se quando o cliente e a loja aceitam essas condições; antes de assumir uma obrigação de pagamento, o cliente recebe o total e as condições aplicáveis em suporte duradouro.
5. Pagamento
Os meios disponíveis, os dados e o prazo de pagamento são comunicados por email antes da conclusão do contrato. O site não efetua cobrança automática no envio do pedido. Condições de crédito ou pagamento diferido dependem de acordo expresso. Não são cobrados suplementos que não tenham sido previamente comunicados e aceites.
6. Entrega e disponibilidade
Consulte Envios e Entregas para prazos e portes. Os prazos dos artigos sob encomenda são acordados antes da aceitação. Em caso de indisponibilidade ou atraso, informamos o cliente e aplicamos os direitos legais de entrega, cancelamento e reembolso. Para consumidores, o risco passa com a posse física pelo cliente ou pelo terceiro que indicar, exceto quando contratar por iniciativa própria um transportador não proposto pela loja.
7. Devoluções e garantia
Os direitos de livre resolução, o procedimento de devolução e o modelo de comunicação constam em Trocas e Devoluções. As faltas de conformidade são tratadas segundo a página Garantias. Estes direitos não dependem da existência de uma garantia comercial do fabricante.
8. Conta e dados pessoais
O cliente deve fornecer dados corretos e proteger os seus acessos. Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. A criação de conta ou a compra não representam consentimento para publicidade.
9. Reclamações, lei e litígios
Pode contactar-nos através de geral@diagonalversatil.pt ou utilizar diretamente o Livro de Reclamações Eletrónico. Para litígios de consumo, pode recorrer à entidade RAL competente, incluindo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, dentro da sua competência. Aplica-se a lei portuguesa, sem afastar normas imperativas nem o tribunal legalmente competente. A página Livro de Reclamações reúne os contactos e ligações úteis.
10. Versão aplicável
Aplica-se a versão comunicada ao cliente no momento da contratação. Alterações posteriores não modificam contratos já celebrados nem limitam direitos legalmente reconhecidos.