Informação legal
Trocas e Devoluções
Conheça o direito de livre resolução nas compras à distância e o procedimento de devolução.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Prazo de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para comunicar a desistência da compra à distância, sem indicar motivo. O prazo conta-se a partir da receção física pelo consumidor ou por um terceiro que indique, exceto o transportador; numa encomenda com entregas separadas, conta-se da receção do último bem. Este direito não é automaticamente aplicável a compras para fins profissionais.
2. Comunicação e devolução
Envie uma declaração inequívoca para geral@diagonalversatil.pt ou por correio para Avenida S. Silvestre, Nº 35, 1º, 3200-203 Lousã, Coimbra, Portugal. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. Identifique a encomenda e os artigos. A comunicação dentro do prazo basta para exercer o direito, sem depender de autorização prévia. Devolva os bens nos 14 dias seguintes à comunicação, para a sede, salvo indicação logística diferente acordada com a equipa.
3. Custos e estado dos bens
Na livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor. Pode examinar o produto como faria numa loja; apenas responde pela depreciação resultante de manipulação além da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento. Recomendamos devolver acessórios e embalagem original, quando disponível; a falta de embalagem ou a abertura não eliminam, por si, o direito. Para bens que não possam ser normalmente devolvidos por correio, o custo ou uma estimativa deve ser comunicado antes da contratação.
4. Reembolso
O reembolso é devido nos 14 dias seguintes à comunicação e inclui os custos da entrega normal inicial, excluindo o acréscimo de uma modalidade mais cara escolhida pelo cliente. Utilizamos o meio de pagamento original, salvo acordo expresso sem custos para o consumidor. Podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto se nos oferecermos para os recolher.
5. Exceções e artigos sob encomenda
O simples facto de um artigo ser pedido ao fornecedor não exclui a livre resolução. As exceções legais podem abranger bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros. Uma exceção aplicável é comunicada antes da contratação; não limita os direitos relativos a defeitos ou falta de conformidade.
6. Trocas, profissionais e defeitos
Uma troca voluntária por outra referência depende de acordo, sem substituir a livre resolução quando exista. Devoluções de compras profissionais sem defeito dependem das condições expressamente acordadas. Se o artigo apresentar falta de conformidade ou tiver sido enviado incorretamente, contacte-nos: o processo é tratado no âmbito dos direitos legais e os custos imputáveis à loja não são suportados pelo cliente.
7. Modelo de comunicação de livre resolução
Destinatário: Diagonal Versátil, Lda, Avenida S. Silvestre, Nº 35, 1º, 3200-203 Lousã, Coimbra, Portugal; geral@diagonalversatil.pt. Comunico que pretendo resolver o contrato de compra dos seguintes bens: [identificar artigos e quantidades]. Número da encomenda: [número]. Encomendado em: [data]. Recebido em: [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [endereço]. Data: [data]. Assinatura: [apenas se a comunicação for apresentada em papel].